Termos de uso do Dokler

Rascunho preparado para revisão do advogado antes da publicação; os trechos entre colchetes dependem de dados da empresa ou de decisão jurídica.

1. Quem somos

O Dokler é uma plataforma de gestão de projetos e obras e uma rede entre profissionais de arquitetura, engenharia, execução e fornecimento. É operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO] ("Dokler", "nós"). Contato: [E-MAIL DE CONTATO].

Ao criar uma conta ou usar o Dokler, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

2. Definições

• Conta Profissional: escritório de arquitetura, design de interiores, engenharia ou empreiteira que gerencia projetos e obras e convida parceiros.
• Conta Fornecedor: empresa ou profissional que executa ou fornece para obras (marcenaria, marmoraria, vidraçaria, elétrica, pintura, lojas e demais ofícios).
• Cliente final: a pessoa ou empresa dona da obra, que acompanha pelo portal a convite do profissional.
• Obra: o registro de um projeto em execução ou de um serviço pontual dentro do Dokler.
• Rede: o conjunto de contas que participam de obras umas das outras, por convite, pedido de orçamento ou busca.
• Venda registrada: a contratação de um fornecedor ou parceiro que nasceu dentro da rede e ficou registrada no Dokler (escolha de orçamento, convite de participação, venda informada e confirmada).
• Comissão: o valor que o vendedor paga ao Dokler sobre a venda registrada.

3. Conta e acesso

• Só pessoas maiores de 18 anos e capazes podem criar conta. A conta pode representar uma empresa (CNPJ) ou um profissional autônomo (CPF).
• Você é responsável pelas informações que cadastra, pela guarda da senha e pelo que é feito com a sua conta e pelos membros da sua equipe que você convidar.
• O ofício, a especialidade e a área de atendimento são declarados por você. O Dokler não confere diploma nem registro em conselho profissional.
• A verificação de identidade, quando você a fizer, confere apenas que você é quem diz ser e, se houver, que a empresa informada está ativa na Receita Federal. Ela não avalia qualificação, qualidade ou capacidade técnica.

4. Planos e pagamento

• O Dokler tem plano grátis e planos pagos para contas Profissionais (Solo, Escritório e Empresa) e para contas Fornecedor (Fornecedor Pro). Preços, assentos e limites estão na página de planos e podem mudar para novas contratações.
• Preço contratado: quem assina mantém o preço da contratação enquanto a assinatura estiver ativa, inclusive o preço de lançamento do Fornecedor Pro para os primeiros 50 fornecedores.
• Cupons: dão desconto por prazo definido, informado antes da contratação junto com o preço cheio que passa a valer depois. Não se aplicam à comissão nem aos pontos e não se acumulam com o preço de lançamento.
• A cobrança é mensal ou anual, por [MEIO DE PAGAMENTO]. O atraso superior a [N] dias pode levar à suspensão das funções pagas, sem perda dos dados registrados.
• [Política de cancelamento e reembolso a definir com o advogado, observado o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.]

5. Comissão sobre vendas na rede

• Quem vende pela rede paga ao Dokler uma comissão sobre o valor da venda registrada. A taxa de referência é de 5%, configurada por ofício e informada no painel antes da venda. A taxa de cada venda fica congelada no momento em que ela é registrada.
• A comissão vale em cada camada: se uma empreiteira contratada pela rede contrata pela rede outros fornecedores, cada venda é uma venda registrada e paga a sua comissão.
• Não há comissão sobre: venda a cliente próprio, sem vínculo com a rede; trabalho da equipe própria de uma empresa; orçamento perdido.
• O profissional que origina a venda (por exemplo, o arquiteto que escolheu o fornecedor) não paga comissão e não recebe dinheiro do Dokler nem dos fornecedores. Ele recebe pontos, que são só prestígio (cláusula 6).
• Confirmação: cada venda registrada é confirmada pela outra parte. Sem resposta em 7 dias, ela se considera confirmada. Uma contestação com motivo, feita nesse prazo, suspende a comissão daquela venda até a análise.
• Fechamento mensal: as comissões do mês são reunidas num extrato único. Para o Fornecedor Pro, vêm na mesma cobrança da mensalidade. Para o fornecedor no plano grátis, valores abaixo do mínimo informado no painel passam para o mês seguinte.
• [Venda originada na rede e concluída fora dela para evitar a comissão: definir com o advogado se a comissão continua devida e como se comprova.]

6. Pontos, níveis, ranking e prêmio

• Pontos, níveis, ranking e o Prêmio Dokler são reconhecimento por regras públicas, descritas em dokler.app/regras.
• Pontos não têm valor econômico. Não se trocam por dinheiro, crédito, desconto, brinde, viagem ou qualquer vantagem, nem agora nem no futuro.
• Não existe posição paga: nenhum plano muda nível, ordem no ranking ou chance de prêmio. O plano Fornecedor Pro dá acesso à busca da rede; a ordem dentro da busca segue só a regra pública.
• O Prêmio Dokler é honorífico (troféu, divulgação e participação em evento) e não tem valor em dinheiro.

7. O Dokler não presta nem garante serviços

• O Dokler registra obras, organiza a rede e oferece ferramentas de gestão. A contratação de qualquer profissional ou fornecedor é feita diretamente entre as partes, que respondem pelo serviço, pelo prazo, pelo preço, pela qualidade, pela segurança da obra e pelas obrigações legais e técnicas (inclusive ART, RRT e licenças).
• Selos, níveis, notas, ranking, prêmios e a indicação de "verificado" informam fatos registrados no Dokler. Não são recomendação, garantia, certificação nem aprovação de ninguém.
• O Dokler não intermedeia o pagamento entre cliente e profissional, nem entre profissional e fornecedor.

8. Conteúdo que você publica

• Você mantém os direitos sobre o que envia (projetos, fotos, documentos, textos) e autoriza o Dokler a armazená-lo, processá-lo e exibi-lo para quem você escolher, na medida necessária para a plataforma funcionar.
• Vitrine e perfil público: só aparecem obras cuja entrega o cliente confirmou e cuja exibição autorizou. Você declara ter o direito de publicar as fotos e textos da vitrine. O cliente pode retirar a autorização a qualquer momento; a confirmação da entrega permanece registrada.
• É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que exponha dados pessoais de terceiros sem base legal.

9. Uso proibido

Não é permitido: criar conta falsa ou em nome de outra pessoa; usar a rede para obter orçamentos sem intenção de contratar, de forma reiterada e com fim de concorrência desleal; registrar vendas falsas; tentar acessar dados de outras contas; copiar, raspar ou revender dados da plataforma; burlar limites técnicos ou de segurança; ou usar o Dokler para fins ilegais. O Dokler pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso quando possível.

10. Disponibilidade e dados

• O Dokler trabalha para manter a plataforma disponível e os dados protegidos, com cópias de segurança periódicas, mas não garante funcionamento ininterrupto.
• O registro é imutável: lançamentos e vendas se corrigem por estorno, e o histórico permanece.
• [Prazo e forma de exportação dos dados ao encerrar a conta: definir.]

11. Limitação de responsabilidade

[Cláusula de limitação de responsabilidade a redigir pelo advogado, respeitando o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável e o Marco Civil da Internet.]

12. Propriedade intelectual

A marca Dokler, o software, o desenho das telas e os textos da plataforma pertencem ao Dokler. Estes termos não transferem nenhum desses direitos.

13. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos com antecedência dentro da plataforma, e o uso depois da nova versão depende do seu aceite.

14. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.