Política de privacidade do Dokler
Versão 1.0, de [DATA DE PUBLICAÇÃO]
Rascunho preparado para revisão do advogado antes da publicação; os trechos entre colchetes dependem de dados da empresa ou de decisão jurídica.
1. Quem cuida dos seus dados
O Dokler é operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO]. Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41): [NOME], [E-MAIL DO ENCARREGADO].
2. Dois papéis do Dokler
- Controlador: dos dados da sua conta, da sua equipe, do uso da rede (convites, orçamentos, vendas, comissões, pontos, avaliações), da verificação de identidade, do perfil público e dos contatos da captação.
- Operador: dos dados que o seu escritório registra sobre os seus próprios clientes, obras, fornecedores, equipe e finanças. Nesses casos, o escritório é o controlador e decide o que registrar; o Dokler trata esses dados só para prestar o serviço ao escritório.
3. Que dados tratamos e para quê
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º e 11) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, celular, senha (cifrada), empresa, CPF ou CNPJ | Criar e manter a conta, cobrar planos e comissões, emitir nota | Execução de contrato; obrigação legal |
| Ofício, especialidades, cidade, área de atendimento, bio, Instagram e site | Aparecer na rede, no perfil e na busca, conforme você escolher | Execução de contrato |
| Registros de obras, orçamentos, vendas, comissões, pontos e avaliações | Funcionar a gestão e a rede; calcular comissão, nível e ranking | Execução de contrato; legítimo interesse |
| Dados de clientes, obras e finanças que o escritório registra | Prestar o serviço ao escritório (o Dokler como operador) | Definida pelo escritório |
| Fotos e textos da vitrine | Exibir no perfil público, só com autorização do cliente da obra | Consentimento do cliente; execução de contrato |
| Verificação de identidade: CPF e selfie com prova de vida, conferidos por serviço especializado | Conferir que a pessoa é quem diz ser, para o selo "Verificado" | Consentimento específico (dado biométrico, art. 11) |
| Mensagens enviadas pelo "Falar com o escritório" | Entregar o contato ao escritório | Consentimento de quem envia |
| Resumo cifrado do endereço IP | Limitar abuso e spam em formulários públicos | Legítimo interesse |
| Contatos profissionais na captação (nome, telefone, e-mail, ofício) | Convidar profissionais e fornecedores para a rede | Legítimo interesse, com direito de oposição a qualquer momento |
| Registros de acesso e de erro | Segurança, prevenção a fraude e correção de defeitos | Obrigação legal (Marco Civil); legítimo interesse |
4. O que não fazemos
- Não vendemos dados pessoais.
- O Dokler não guarda foto de documento nem selfie da verificação de identidade: recebe só o resultado (confere ou não confere) e um resumo cifrado do CPF.
- Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento. Usamos só os cookies necessários para manter você conectado e a plataforma funcionando.
- Fornecedor e loja não aparecem para o cliente final. O endereço de ninguém é exibido; a área de atendimento é medida entre cidades.
5. Com quem compartilhamos
- Com outras contas, só o que você libera: o parceiro de uma obra vê o que o anfitrião liberou; o cliente vê o portal; quem pede orçamento às cegas não sabe quem mais orçou. Quem encontra você na busca da rede vê nome da empresa, ofício, cidade, nível e nota; nunca seu e-mail, telefone ou endereço, e o convite chega a você pelo próprio Dokler.
- Com operadores que prestam serviço ao Dokler: hospedagem do banco de dados e dos arquivos (Supabase, região de São Paulo), hospedagem da aplicação (Vercel, região de São Paulo), envio de e-mails (Resend), verificação de identidade (Didit, com a base biométrica da unico), consulta pública de CNPJ (BrasilAPI) e [meio de pagamento].
- Com autoridades, quando a lei exigir.
6. Transferência internacional
Alguns operadores podem tratar dados fora do Brasil (por exemplo, envio de e-mails e verificação de identidade). Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, com cláusulas contratuais adequadas. [Confirmar com o advogado as cláusulas de cada operador.]
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo das obrigações legais e fiscais.
- Registros de obras, vendas e comissões: são registro imutável enquanto a conta existir; depois do encerramento, pelo prazo legal.
- Resumo de IP de formulários públicos: 2 dias.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Contatos da captação: até o titular pedir a exclusão ou se opor ao contato.
- [Demais prazos a confirmar com o advogado e o contador.]
8. Seus direitos
Você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou exclusão do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas (LGPD, art. 18). Peça pelo [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Respondemos em até 15 dias.
Se você é cliente de um escritório que usa o Dokler, o pedido sobre os dados que o escritório registrou deve ser feito a ele, que é o controlador; o Dokler ajuda o escritório a atender.
9. Segurança
Usamos controle de acesso por conta e por módulo, isolamento entre escritórios no banco de dados, criptografia em trânsito, cópias de segurança e registro de auditoria das ações administrativas. Nenhum sistema é invulnerável; se houver incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os afetados e a ANPD, como manda a lei.
10. Menores de idade
O Dokler não é destinado a menores de 18 anos e não coleta dados deles de propósito.
11. Mudanças nesta política
Quando a mudança for relevante, avisaremos dentro da plataforma antes que ela passe a valer.